Termos e Condições de Uso da Plataforma aa444

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma aa444, disponível no endereço eletrônico aa444.win, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade, a Política de Jogo Responsável e quaisquer outras políticas e diretrizes publicadas na plataforma, que passam a integrar este documento por referência.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar a plataforma aa444. O uso continuado dos serviços após a publicação de atualizações neste documento implica a aceitação tácita das alterações realizadas.

O aa444 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma ou comunicado diretamente ao e-mail cadastrado pelo usuário. A data de vigência da versão mais recente estará sempre indicada no topo deste documento.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da aa444, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, em pleno gozo de sua capacidade civil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inserido em qualquer lista de autoexclusão nacional ou internacional de jogos de azar;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação dos presentes Termos e Condições;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

O aa444 poderá, a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta de pagamento utilizada, como parte do processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer). A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

2.1. Unicidade de Cadastro

Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma aa444, identificada por CPF único. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja sob o mesmo nome, CPF diferente, endereço de e-mail distinto ou qualquer outro dado cadastral. A detecção de múltiplas contas associadas ao mesmo titular resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais bônus e ganhos associados.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso à plataforma aa444, incluindo nome de usuário, senha e qualquer código de autenticação em dois fatores (2FA). O compartilhamento de credenciais com terceiros é vedado e isenta o aa444 de qualquer responsabilidade por acessos não autorizados decorrentes de tal conduta.

3.1. Atualização de Dados Cadastrais

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, comunicando ao suporte do aa444 qualquer alteração de endereço, e-mail, telefone ou dados bancários. Informações desatualizadas podem resultar no atraso ou impossibilidade de processamento de saques.

3.2. Acesso Suspeito

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da aa444 pelo e-mail [email protected]. O aa444 poderá suspender preventivamente o acesso à conta enquanto a situação estiver sendo investigada, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

A aa444 disponibiliza os seguintes métodos de depósito e saque para jogadores no Brasil: Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto Bancário, Nubank, Inter e C6 Bank, podendo novos métodos ser adicionados ou removidos a qualquer momento, conforme comunicado na plataforma.

4.1. Regras Gerais de Depósito

• O valor mínimo de depósito é definido pela plataforma e informado no momento da transação;
• Depósitos realizados via Pix são creditados em conta em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação;
• O aa444 não aceita depósitos realizados por terceiros — o titular da conta de pagamento deve ser o mesmo do cadastro na plataforma;
• Depósitos realizados com dados divergentes do cadastro poderão ser estornados, deduzidos eventuais custos operacionais.

4.2. Regras Gerais de Saque

• Saques somente serão processados para contas de mesma titularidade do cadastro na aa444;
• O prazo de processamento de saques via Pix é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação;
• O aa444 poderá solicitar verificação de identidade adicional antes de processar saques acima de determinados valores;
• Saques de valores oriundos de bônus estão sujeitos ao cumprimento prévio dos requisitos de apostas aplicáveis;
• O valor mínimo de saque e eventuais limites diários, semanais ou mensais são informados na seção de pagamentos da plataforma.

A aa444 poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, programas de fidelidade e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção quando houver conflito.

5.1. Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela aa444 está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), cujo multiplicador é especificado nos termos de cada promoção. O valor do bônus — e em alguns casos o valor do depósito somado ao bônus — deve ser apostado o número de vezes indicado antes que qualquer saque seja liberado. O prazo para cumprimento do rollover também é definido nos termos específicos de cada oferta.

5.2. Restrições de Elegibilidade

• Bônus são concedidos a uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo e residência;
• O aa444 reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou administrativo;
• A participação em promoções pode ser restrita a determinadas categorias de jogos ou provedores, conforme indicado nos termos de cada oferta;
• Contas que apresentem padrões de jogo considerados abusivos em relação às promoções poderão ter os bônus cancelados e os saques retidos para análise.

Todos os jogos disponíveis na plataforma aa444 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e apostas esportivas — operam com base em geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes ou, no caso de jogos ao vivo, com dealers reais transmitidos em tempo real pelos respectivos provedores.

As apostas esportivas são processadas com base nas cotações (odds) exibidas no momento da confirmação da aposta pelo usuário. O aa444 reserva-se o direito de cancelar ou reamplaçar apostas em casos de erro manifesto nas odds, evento cancelado, resultado já conhecido no momento da aposta ou qualquer outra irregularidade técnica ou operacional.

6.1. Resultados e Disputas

Em caso de divergência entre o resultado exibido na tela do usuário e o resultado registrado nos servidores da aa444, prevalecerá o registro nos servidores da plataforma. O usuário poderá contestar resultados por meio do canal de suporte em até 30 (trinta) dias após o evento questionado.

O aa444 adota o jogo responsável como política central da plataforma, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as melhores práticas internacionais do setor. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal configuráveis pelo próprio usuário;
• Limite de tempo de sessão com alertas automáticos;
• Autoexclusão temporária (cooling-off) por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente para usuários que desejam encerrar definitivamente o acesso à plataforma.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da aa444 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem a execução contratual, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a prevenção à fraude e o legítimo interesse da plataforma.

O usuário possui os direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, o usuário deve contatar o encarregado de dados (DPO) da aa444 pelo e-mail [email protected]. Para informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

São expressamente proibidas na plataforma aa444, dentre outras, as seguintes condutas:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer outra tecnologia para interferir no funcionamento da plataforma ou obter vantagem indevida;
• Fraude, manipulação de resultados, conluio entre jogadores ou qualquer prática que comprometa a integridade dos jogos;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus de forma irregular;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação de identidade;
• Exploração de eventuais falhas técnicas da plataforma em benefício próprio, sem comunicação imediata ao suporte.

O aa444 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta, a seu exclusivo critério, nos seguintes casos, entre outros:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão);
• Detecção de atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro;
• Identificação de que o usuário não atende aos requisitos de elegibilidade;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política vigente.

Em caso de encerramento de conta por iniciativa da aa444 sem justa causa, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao usuário pelo método de pagamento original, após as devidas verificações de identidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a aa444 não será responsável por perdas ou danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação, perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo usuário.

A aa444 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais poderão causar indisponibilidade temporária dos serviços, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e às demais normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer litígios oriundos destes Termos e Condições, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O usuário poderá, alternativamente, buscar a resolução de conflitos de consumo por meio da plataforma consumidor.gov.br, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro, no horário de Brasília (BRT, UTC-3).